Como funciona a maioridade penal nas maiores democracias do mundo?

PEC em tramitação na Câmara coloca Brasil no centro de discussão sobre responsabilização de adolescentes Antes de seguir para uma eventual votação em plenário, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos precisará enfrentar uma longa tramitação no Congresso Nacional. A PEC, aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e […]