STJ decide que aluguel por Airbnb em condomínios depende de autorização de moradores

Tribunal entendeu que locações de curta temporada podem descaracterizar finalidade residencial dos prédios. Decisão do STJ exige apoio de dois terços dos condôminos para locações via Airbnb Quem quiser alugar apartamento por temporada em condomínios residenciais por plataformas como o Airbnb poderá enfrentar uma nova exigência: autorização formal dos moradores. A decisão foi tomada pelo […]