Caravina propõe estudo para isenção de taxas cartorárias a entidades sem fins lucrativos

O deputado estadual Caravina apresentou uma indicação solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a realização de estudo de viabilidade para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartorárias a entidades civis sem fins lucrativos no Estado. A proposta busca beneficiar organizações da sociedade civil, como associações, institutos e centros comunitários, […]