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  "publishedAt": "2026-03-17T21:45:00.000Z",
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  "textContent": "O deputado estadual Caravina apresentou uma indicação solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a realização de estudo de viabilidade para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartorárias a entidades civis sem fins lucrativos no Estado. A proposta busca beneficiar organizações da sociedade civil, como associações, institutos e centros comunitários, […]",
  "title": "Caravina propõe estudo para isenção de taxas cartorárias a entidades sem fins lucrativos"
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