Parlamento de Portugal aprova projeto que exige autorização dos pais para acesso de jovens às redes sociais
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February 12, 2026
#Internacional | O Parlamento português aprovou, em primeira leitura, um projeto de lei que determina a exigência de consentimento explícito dos pais para que adolescentes entre 13 e 16 anos tenham acesso às redes sociais. A proposta é considerada uma das primeiras iniciativas legislativas concretas na Europa voltadas a impor restrições mais rígidas ao uso […]
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