Câmara aprova projeto com multa maior para combustível adulterado e descumprimento de metas do RenovaBio

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia em quase cinco vezes as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a adulteração de combustíveis no País. O projeto cria ainda uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado em razão dos serviços prestados. […]