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  "publishedAt": "2026-04-09T21:07:30.000Z",
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  "textContent": "A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia em quase cinco vezes as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a adulteração de combustíveis no País. O projeto cria ainda uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado em razão dos serviços prestados. […]",
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