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TJRJ derruba lei de Nilópolis que proibia aulas sobre gênero sem autorização dos pais

Agenda do Poder – Tudo sobre política no Rio [Unofficial] March 2, 2026
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Órgão Especial declara inconstitucional norma que permitia vetar participação de alunos em atividades pedagógicas sobre identidade de gênero e orientação sexual

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