STF derruba lei de SC que proibia cotas raciais em universidades
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April 18, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proibia o ingresso de pessoas por cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. O prazo para os ministros votarem sobre a ação acabava nesta sexta, 17, e todos os dez […]
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