Justiça manda Santa Casa apresentar contabilidade detalhada em 30 dias

A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, apresente, em até 30 dias, dados contábeis ao Instituto Artigo Quinto (IA5º), referentes a janeiro de 2023 em diante. A medida ocorre após a instituição permanecer inerte quanto ao fornecimento das informações solicitadas administrativamente. Entre os documentos exigidos estão: - Contratos: todos os contratos administrativos e privados da Santa Casa e de sua Operadora de Saúde, incluindo gestão, consultoria, auditoria, planos de saúde e fornecimento de produtos e serviços. - Documentação fiscal e financeira: notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis. - Relatórios detalhados: informações sobre contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e operações extraordinárias. Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve “inércia/recusa” da Santa Casa em fornecer os dados após o pedido administrativo feito pelo IA5º. A decisão foi baseada em parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O objetivo da medida é apurar a transparência, a governança e possíveis conflitos de interesse na gestão da maior instituição hospitalar filantrópica do estado. O magistrado também determinou a intimação das partes e atribuiu segredo de Justiça à lide, devido à sensibilidade dos documentos a serem apresentados. Ação Judicial - O Instituto Artigo Quinto (IA5º) busca, por meio da ação em exame, a produção antecipada de provas para apurar possíveis conflitos de interesse, irregularidades administrativas e má gestão de recursos públicos na Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul. JD1 No Celular Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.