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  "publishedAt": "2026-03-20T12:22:00.000Z",
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    "Transparência"
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  "textContent": "A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, apresente, em até 30 dias, dados contábeis ao Instituto Artigo Quinto (IA5º), referentes a janeiro de 2023 em diante. A medida ocorre após a instituição permanecer inerte quanto ao fornecimento das informações solicitadas administrativamente.\n\nEntre os documentos exigidos estão:\n\n\n\t\n\t- Contratos: todos os contratos administrativos e privados da Santa Casa e de sua Operadora de Saúde, incluindo gestão, consultoria, auditoria, planos de saúde e fornecimento de produtos e serviços.\n\t\n\t\n\t- Documentação fiscal e financeira: notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis.\n\t\n\t\n\t- Relatórios detalhados: informações sobre contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e operações extraordinárias.\n\t\n\n\nSegundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve “inércia/recusa” da Santa Casa em fornecer os dados após o pedido administrativo feito pelo IA5º. A decisão foi baseada em parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).\n\nO objetivo da medida é apurar a transparência, a governança e possíveis conflitos de interesse na gestão da maior instituição hospitalar filantrópica do estado. O magistrado também determinou a intimação das partes e atribuiu segredo de Justiça à lide, devido à sensibilidade dos documentos a serem apresentados.\n\nAção Judicial - O Instituto Artigo Quinto (IA5º) busca, por meio da ação em exame, a produção antecipada de provas para apurar possíveis conflitos de interesse, irregularidades administrativas e má gestão de recursos públicos na Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.",
  "title": "Justiça manda Santa Casa apresentar contabilidade detalhada em 30 dias"
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