Novo projeto de lei quer reforçar a regulação das corretoras de bitcoin no Brasil, ampliando regras de fiscalização do Banco Central

O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o novo projeto de lei 2.946/2026 na terça-feira (9) na Câmara dos Deputados e a proposta busca disciplinar as regras de autorização para o funcionamento de empresas que prestam serviços com bitcoin e criptomoedas no país, chamadas PSAVs. A iniciativa legislativa pretende transformar em lei federal as normas […]