Lei Maria da Penha 5.0 pode confiscar criptomoedas de quem cometer crimes contra mulheres no Brasil

O deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) protocolou o Projeto de Lei 2.368/2026 na Câmara dos Deputados atualizando a legislação para a chamada Lei Maria da Penha 5.0, que busca endurecer as sanções financeiras contra agressores no nosso país. Desta forma, o texto propõe o bloqueio do patrimônio de criminosos nos casos de violência doméstica grave […]