{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifdi7i2rwx63mrmgy4rtlhxqxsgcck7almtxanssdxqd7j5fvvhsa",
    "uri": "at://did:plc:zmc3gwgmy5h5pdbr4afynw4v/app.bsky.feed.post/3mmcrifhgsu22"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreidlfgb4debjyxr7sr4cbga4vlmpm5soul7d7sevfs73cgarqlgqme"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 36573
  },
  "path": "/2026/05/lula-atualiza-regras-para-big-techs-plataformas-podem-ser-punidas-por-nao-remover-conteudo-criminoso/",
  "publishedAt": "2026-05-20T16:57:10.000Z",
  "site": "https://semprenovalima.com",
  "tags": [
    "Política",
    "Recomendadas",
    "Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso",
    "Jornal Sempre Nova Lima"
  ],
  "textContent": "MATÉRIA DO G1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, como as big techs, no Brasil. Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou, no ano passado, o entendimento sobre o regime de responsabilidade […]\n\nO post Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.",
  "title": "Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso"
}