TJ-MG usou ‘distinguishing’ para absolver ao menos 41 réus por estupro de vulnerável em 4 anos

MATÉRIA DO G1 Ao menos 41 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) utilizaram o princípio jurídico do “distinguishing” para absolver réus condenados por estupro de vulnerável entre 2022 e 2026, segundo levantamento do g1. 🔍 O termo, usado no direito, se refere à possibilidade de um juiz deixar de aplicar uma decisão anterior (um precedente) […] O post TJ-MG usou ‘distinguishing’ para absolver ao menos 41 réus por estupro de vulnerável em 4 anos apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.