TSE diz que propaganda eleitoral antecipada é punível mesmo sem pedido explícito de voto
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March 20, 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a propaganda eleitoral antecipada pode ser configurada mesmo sem o pedido explícito de voto, as chamadas “palavras mágicas”, como por exemplo “vote em mim”. A Corte manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a um candidato que concorreu à prefeitura de Bom Conselho (PE), […]
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