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  "publishedAt": "2026-05-28T22:51:00.000Z",
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  "textContent": "O Consórcio Guaicurus deverá garantir o funcionamento do aplicativo “Todos no Ônibus CG”, usado por pessoas com deficiência no transporte coletivo de Campo Grande. A determinação é da Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão liminar concedida a pedido do MPMS (Ministério Público Estadual).  A decisão prevê cumprimento imediato da medida e fixa multa de R$ 1 mil por usuário prejudicado em caso de descumprimento injustificado, limitada a R$ 500 mil.  Segundo o promotor de Justiça da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Capital, Paulo César Zeni, a ação partiu de uma reclamação formalizada em agosto de 2023 por um usuário com deficiência visual. O passageiro relatou que o aplicativo, desenvolvido pela Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) para facilitar o embarque acessível, não funcionava na prática.  De acordo com o relato apresentado ao Ministério Público, motoristas frequentemente não paravam nos pontos ou não recebiam os alertas emitidos pelo sistema, em razão da falta de treinamento operacional.  Conforme a assessoria de imprensa do MPMS, durante as investigações, o Consórcio Guaicurus atribuiu os problemas a fatores externos, como oscilações de internet e aparelhos desatualizados dos usuários. No entanto, testes técnicos realizados pela Agetec apontaram que o sistema do aplicativo funciona adequadamente.  A equipe técnica realizou um “Teste de Campo” nas linhas de ônibus da Capital e concluiu que as falhas estavam relacionadas ao uso inadequado dos aparelhos e à atuação dos motoristas da concessionária. Segundo o MPMS, mesmo após reuniões e constatações técnicas, o consórcio sustentou que o aplicativo seria apenas um “mero acessório” de manutenção não obrigatória.  Na decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, destacou que a acessibilidade é garantida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Lei nº 10.098/2000.  O magistrado considerou inadmissível que a concessionária deixe de utilizar uma ferramenta tecnológica já desenvolvida e que conta com aparelhos entregues a toda a frota de motoristas.  Alinhado ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário determinou que o Consórcio Guaicurus assegure o embarque correto e autônomo das pessoas com deficiência. A empresa foi intimada para cumprir a liminar e apresentar contestação no prazo legal.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Justiça obriga consórcio a garantir aplicativo acessível nos ônibus da Capital"
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