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  "publishedAt": "2026-05-26T20:31:00.000Z",
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  "textContent": "Foi aprovada, nesta terça-feira (26), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a criação de um contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público em todo o Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministro Edson Fachin.  A medida tem como objetivo cumprir as recentes decisões do STF sobre verbas indenizatórias e ampliar a transparência dos pagamentos que o sistema de Justiça efetua.  A nova resolução entrará em vigor em 60 dias a partir da data de sua publicação. Com isso, todos os tribunais deverão se adequar às novas diretrizes e integrar seus sistemas ao padrão definido pelo Conselho.      Como fica -  Cada juiz ou membro do Ministério Público irá receber somente um contracheque mensal, que vai conter todas as parcelas da remuneração, como subsídio e verbas indenizatórias.     De acordo com o CNJ, a medida melhora a transparência e o controle sobre os pagamentos.      “O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas”, afirmou Fachin.     A obrigatoriedade do contracheque único também está relacionada à Resolução 215/2015, que regula a publicidade mensal dos dados remuneratórios nos portais de transparência dos tribunais, e à resolução 677/2026, que instituiu o Portal Nacional de Passivos Funcionais.     Em Mato Grosso do Sul, o CNJ determinou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) refaça os cálculos de verbas indenizatórias pagas a magistrados. Isso porque uma auditoria identificou possíveis valores acima do devido nas folhas salariais de março e abril deste ano.     Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Magistrados terão pagamentos especificados em contracheque único"
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