{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreihzyctwie5v3ge72abbztnldm5n7ozhwtwljgrftxduk5cqc5jsbu",
    "uri": "at://did:plc:xid3zrexgnaohygesh3xtdjm/app.bsky.feed.post/3mmm3krlbtd72"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreifmpjdpnere7t7lhnzns2khysslh64yonxo3ka2k7ses62bt7xgre"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 59267
  },
  "path": "/miaunews/nova-regra-federal-organiza-repasses-para-castracao-de-caes-e-gatos",
  "publishedAt": "2026-05-24T11:57:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "Municípios e estados já têm regras para aderir ao programa federal que promete apoiar ações de castração, microchipagem e cadastro de cães e gatos. A medida foi definida por uma portaria, assinada por João Paulo Ribeiro Capobianco, do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).   A publicação cria o caminho para que prefeituras e governos estaduais entrem no ProPatinhas, programa nacional de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, e no SinPatinhas, sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.  Ela estabelece que a adesão será feita por meio de um acordo assinado pelo ente interessado. O texto diz que “a adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos será formalizada mediante assinatura de Acordo de Adesão”.  Mas aderir não significa receber dinheiro automaticamente. Para entrar na fila do apoio federal, o município ou Estado terá de cumprir exigências, como indicar uma instância de controle social ligada à proteção animal, nomear um coordenador local do programa e elaborar um plano de governo para o manejo de cães e gatos.  O dinheiro poderá ser usado para ações de esterilização cirúrgica, microchipagem e registro dos animais no sistema nacional. A portaria define esse apoio financeiro como recursos da União, especialmente do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), além de outras verbas destinadas ao programa.  A publicação também fixa valores mínimos para repasses: R$ 50 mil para municípios de pequeno porte I, R$ 100 mil para pequeno porte II, R$ 200 mil para médio porte, R$ 400 mil para grande porte e R$ 800 mil para metrópoles, estados e Distrito Federal.  Outro ponto importante é que o governo federal poderá executar ações diretamente, sem repassar dinheiro ao município. Isso poderá ocorrer por meio de unidades móveis, universidades, hospitais veterinários, organizações da sociedade civil ou contratação de serviços.  A prioridade será para locais com baixa capacidade de atendimento, muitos animais em situação de vulnerabilidade, risco à saúde pública ou ausência de serviços.  Quem receber recurso terá de prestar contas pelo Transferegov.br. O município também deverá informar quantas castrações e microchipagens foram feitas, por espécie e sexo dos animais, além de divulgar os dados em site oficial e em locais de fácil visualização.",
  "title": "Nova regra federal organiza repasses para castração de cães e gatos"
}