{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifqtz43j6b6owi2dadhwx7tnhbjy2xfyu2i26vsnkule6fhszcvh4",
    "uri": "at://did:plc:xid3zrexgnaohygesh3xtdjm/app.bsky.feed.post/3mmhbcjpyarj2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreidae2ago7apwsbef2n5ldbhbvrkhxwlbvc7fkap67xrkyzhvg3avi"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 123158
  },
  "path": "/cidades/capital/prefeitura-simplifica-aprovacao-digital-de-projetos-urbanisticos",
  "publishedAt": "2026-05-22T14:26:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (22), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), resolução que moderniza os processos de licenciamento urbanístico realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável.  A medida regulamenta a formalização digital da aprovação de projetos urbanísticos e dispensa a exigência de assinaturas físicas de proprietários e responsáveis técnicos em plantas, memoriais e demais peças técnicas.  Com a nova regra, a validação dos projetos passará a ocorrer por meio eletrônico, utilizando o chamado TRC (Termo de Responsabilidade e Ciência), documento que reunirá a anuência do proprietário e a responsabilidade técnica dos profissionais habilitados.  Segundo a resolução, o termo deverá ser assinado eletronicamente e acompanhado das respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) ou RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), documentos que comprovam a responsabilidade técnica da obra.  A normativa também estabelece que os projetos aprovados serão disponibilizados em formato digital dentro do processo eletrônico, com mecanismo de autenticação e carimbo oficial da administração municipal. Essa versão digital será a referência oficial para execução da obra e eventual fiscalização.  Outra mudança prevista é o fim da obrigatoriedade de entrega de vias impressas para coleta de assinaturas. Caso seja necessária impressão para uso na obra ou apresentação a terceiros, a responsabilidade ficará a cargo do interessado.  A resolução ainda prevê que processos sem movimentação ou sem atendimento das exigências por mais de 60 dias poderão ser indeferidos pela administração municipal, sem impedir a realização de um novo protocolo.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Prefeitura simplifica aprovação digital de projetos urbanísticos"
}