Autoridades defendem reação mais dura contra avanço das facções

O avanço do crime organizado no Brasil e a necessidade de modernizar o combate às facções criminosas pautaram os discursos de autoridades durante a abertura do 9º Fonajuc (Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais), na noite desta quinta-feira (21), em Campo Grande. O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que as organizações criminosas evoluem em velocidade maior que o próprio Estado brasileiro. Segundo ele, o poder público enfrenta limitações legais e burocráticas que dificultam a resposta ao avanço das facções. “Mais do que nunca nós vivemos um momento de aumento generalizado e crescente do crime organizado”, declarou. Pavan disse que os grupos criminosos conseguem se adaptar rapidamente porque movimentam grandes volumes de dinheiro e não precisam seguir regras legais. Para ele, o enfrentamento depende de atualização tecnológica e de instrumentos mais eficazes para bloquear recursos financeiros das organizações. “Eles conseguem se instrumentalizar muito mais rápido do que a evolução tecnológica praticamente do Estado”, afirmou. O desembargador também defendeu mudanças legislativas para ampliar a capacidade de reação do poder público diante do fortalecimento das facções criminosas. “O Estado tem que ter normas mais eficazes que permitam que o crime organizado seja combatido e que todos os ativos financeiros deles possam ser bloqueados”, disse. Segundo o magistrado, atingir financeiramente as organizações criminosas representa uma das estratégias mais eficientes no combate às facções. “A única forma de fazer o crime organizado sentir a mão do Estado é no bolso dele”, afirmou. Pavan ainda destacou que o Judiciário precisa avançar no uso de tecnologia para enfrentar crimes ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação interestadual de facções. Conforme ele, o fórum também permite troca de experiências entre magistrados de diferentes regiões do país. “Nós reunimos aqui os juízes criminais do Brasil inteiro para estudar, debater e tentar construir soluções que possam melhorar a atividade jurisdicional no sentido de combater o crime organizado”, declarou. Coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo) do TJMS, o desembargador Fernando Paes de Campos afirmou que o encontro possui perfil técnico e reúne magistrados responsáveis diretamente pela aplicação da legislação penal. “É um espaço onde os juízes podem apresentar os seus problemas no dia a dia e suas ideias sobre a forma como a jurisdição criminal deve ser feita”, disse. Segundo Paes, o evento se diferencia de fóruns acadêmicos e políticos porque concentra experiências práticas de magistrados que atuam na área criminal em diferentes estados. “É um local de livre discussão entre os juízes”, afirmou. O desembargador explicou que os debates incluem temas ligados a feminicídio, sistema prisional, execução penal, segurança pública e atuação contra organizações criminosas. “É um enfoque muito prático. Como isso é feito e quais são os resultados disso”, completou. A abertura do evento contou ainda com palestra do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator da chamada Lei Antifacção. Durante entrevista, ele afirmou que Mato Grosso do Sul ocupa posição estratégica no combate ao tráfico internacional de drogas por causa da fronteira com o Paraguai. “O crime organizado deixou de ser um crime organizado nacional e passou a ser transnacional”, afirmou. Derrite elogiou a atuação das forças de segurança sul-mato-grossenses e classificou o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) como referência nacional no enfrentamento ao tráfico. O parlamentar afirmou que a nova legislação endurece as penas para integrantes de facções criminosas e amplia mecanismos de bloqueio patrimonial e combate à lavagem de dinheiro. “É a lei mais dura da história do nosso ordenamento jurídico”, disse. Segundo Derrite, a proposta prevê penas que começam em 20 anos de prisão e podem chegar a 80 anos, além de ampliar poderes do Ministério Público e do Judiciário para bloquear bens, intervir em empresas e extinguir CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) usados por organizações criminosas. O deputado também afirmou que a legislação foi construída com participação de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, a partir de experiências práticas de combate às facções. Serviço  - O 9º Fonajuc segue até sábado (23), com painéis sobre crime organizado, feminicídio, segurança institucional, justiça restaurativa, sistema prisional, ciência forense e execução penal. Clique aqui e acesse a programação na íntegra.