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  "publishedAt": "2026-05-22T01:13:00.000Z",
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  "textContent": "Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão unânime da 1ª Câmara Cível foi tomada na última terça-feira (19) e publicada nesta quinta (21) no Diário de Justiça Eletrônico, após os desembargadores concluírem que o principal laudo usado para justificar a expulsão perdeu validade por falta de imparcialidade.  No acórdão, o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia “elemento técnico idôneo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial”.  Vargas foi demitido em 2020, depois de responder a processo administrativo aberto por um episódio registrado durante uma perícia psiquiátrica, realizada em abril de 2019. Durante o atendimento, o perito exibiu ao então investigador um vídeo em que ele aparecia discursando diante de uma plateia.  Segundo os autos do procedimento, o então investigador reagiu de forma exaltada, bateu em móveis, gritou ameaças contra autoridades públicas e deixou a sala antes do fim da avaliação. O laudo produzido pela junta médica apontou incompatibilidade psicológica para o exercício da função policial e serviu de base para a demissão aplicada no ano seguinte.  Durante o julgamento desta semana, no entanto, os desembargadores destacaram que o médico responsável pelo parecer também figurava como vítima do episódio investigado. Para o colegiado, a situação comprometeu a \"imparcialidade da prova técnica usada no processo disciplinar\".  A decisão também considerou punição aplicada pelo CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) ao médico responsável pela perícia. Em processo ético-profissional, o conselho concluiu que o profissional “ultrapassou os limites da relação médico-paciente” ao confrontar Tiago Vargas com o vídeo durante a consulta, provocando “reações emocionais intensas”.  O relator afirmou que a validade da demissão ficou comprometida depois que o próprio órgão de fiscalização médica desqualificou a conduta do perito.  “Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas por decisão do órgão profissional competente, não subsiste base probatória segura”, registrou Rasslan.  No voto, o desembargador ainda ressaltou que a expulsão representa a penalidade mais grave aplicada ao servidor público e, por isso, exige prova técnica confiável.  “A sanção de demissão, por sua gravidade, exige lastro probatório robusto e isento de dúvidas relevantes”, escreveu.  Apesar da anulação, a Justiça autorizou o Estado a abrir novo procedimento administrativo, desde que apresente nova prova técnica e respeite o direito de defesa do investigador.  Vargas acumulou episódios polêmicos nos últimos anos. Em uma das ações de maior repercussão, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por declarações feitas contra o então governador Reinaldo Azambuja. Nas publicações, chamou o ex-governador de “corrupto”. A sentença determinou prisão domiciliar noturna e uso de tornozeleira eletrônica.  O ex-vereador também respondeu a ações judiciais por ataques contra jornalistas e adversários políticos durante o período em que ocupou cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande, entre 2021 e 2024.",
  "title": "Ex-vereador tem demissão anulada e poderá voltar à Polícia Civil"
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