Servidores efetivos da Câmara terão reajuste de 4,39% a partir de junho

Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (21), em única discussão, o Projeto de Lei 12.424/26, da Mesa Diretora, que concede reajuste de 4,39% aos vencimentos dos servidores efetivos da Casa de Leis. O aumento também será aplicado aos proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, com efeito a partir de 1º de junho de 2026. A proposta foi assinada pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo 1º secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).  Conforme o texto aprovado, o reajuste atende ao princípio da revisão geral anual previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a recomposição salarial sem distinção de índices. Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a medida busca minimizar as perdas inflacionárias e reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores efetivos da Câmara Municipal. Atualmente, há 97 efetivos na ativa.  “Nada mais justo do que procurar minimizar, anualmente, a perda do valor aquisitivo da moeda e beneficiar os servidores efetivos desta Casa que incansavelmente ombreiam com os vereadores na consecução dos objetivos institucionais do Poder Legislativo”, diz trecho do documento. A proposta também destaca que o reajuste foi elaborado dentro dos limites orçamentários previstos pela Emenda Constitucional 25/00 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação, os novos salários passam a valer conforme tabela anexada ao projeto, contemplando diferentes padrões e níveis do quadro efetivo da Câmara Municipal. Os vencimentos variam de R$ 2.077,36, nos cargos iniciais de menor faixa salarial, a R$ 22.255,58, em níveis especiais do padrão 50. Papy destacou o diálogo mantido com os servidores e afirmou que a valorização do funcionalismo tem sido uma das prioridades da atual gestão. Ele aponta que recentemente também foi aprovado o adicional de qualificação para servidores efetivos, com acréscimo de até 20% nos salários para quem possui especialização, mestrado ou doutorado. “Isso incentiva a qualificação do servidor”, afirmou o presidente. Durante a sessão, também foi aprovado, em regime de urgência e em única discussão, o Projeto de Lei 12.353/26, de autoria do vereador Wilson Lands (Avante), que garante a destinação de 10% das unidades habitacionais construídas em Campo Grande, dentro dos programas de habitação de interesse social, para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.  A justificativa do projeto destaca que essas famílias enfrentam desafios extras, tanto financeiros quanto na organização da rotina, diante da necessidade de maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Wilson Lands afirmou que a proposta busca reconhecer uma situação de vulnerabilidade enfrentada por essas famílias. Segundo ele, a realidade das mães atípicas é marcada por uma rotina intensa, com tratamentos, acompanhamento escolar e demandas que exigem tempo e condições adequadas. “A moradia representa segurança, dignidade e condições mínimas para a criança se desenvolver com qualidade de vida”, destacou.