Exame médico para CNH passa a custar R$ 75 e psicológico sobe para R$ 105 em MS

O Detran-MS publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece novos valores para os exames de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica exigidos nos processos de primeira habilitação, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende à determinação da Senatran, que publicou em dezembro do ano passado a Portaria nº 927/2025 fixando em R$ 180 o teto máximo para cobrança dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Com a atualização, o exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica terá valor de R$ 105. Somados, os dois procedimentos atingem exatamente o limite máximo estabelecido pela regulamentação federal. Segundo o Detran-MS, a adequação foi precedida por estudos técnicos para evitar insegurança jurídica no processo e garantir que as mudanças não causassem prejuízos aos usuários. O órgão também destacou que a divulgação do novo modelo nacional da CNH pelo Ministério dos Transportes gerou dúvidas técnicas e jurídicas entre os departamentos estaduais de trânsito, dificultando a implementação imediata das alterações nos sistemas, taxas e procedimentos administrativos. A nova portaria também estabelece que, nos casos em que houver necessidade de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada profissional responsável pela avaliação. O Detran-MS esclareceu ainda que os valores definidos são considerados preço público e, por isso, não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por índices estaduais ou outras taxas previstas na legislação local. As novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (23), quando os sistemas do órgão já estarão atualizados para atendimento nas agências do Estado.