Prefeitura inicia plano para população em situação de rua

A Prefeitura de Campo Grande iniciou a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A autorização para o começo dos trabalhos foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diogrande. Conforme a publicação, a proposta é estruturar diretrizes, objetivos, metas e ações intersetoriais voltadas à promoção e garantia de direitos dessa população. Para conduzir o processo, também foi divulgada a composição do CIAMP-RUA/CG (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua), que vai integrar o Comitê de Organização junto à Superintendência de Política de Direitos Humanos. O regimento do comitê estabelece que a participação dos membros é considerada de relevante interesse público e não será remunerada . O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês e, de forma extraordinária, quando convocado pela coordenação ou por ao menos um terço dos integrantes . As reuniões serão públicas, com registro em atas, e as decisões serão tomadas, em regra, por maioria simples dos presentes . Em caso de empate, caberá à coordenação o voto de qualidade . O comitê também poderá criar comissões permanentes e grupos de trabalho temporários para tratar de temas específicos, elaborar relatórios e propor ações. Esses grupos podem contar com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e até pessoas em situação de rua, com direito a voz, mas sem voto . Histórico — A iniciativa ocorre após uma série de medidas relacionadas ao tema. Em 2024, duas portarias foram publicadas para apurar o funcionamento do Ciamp-Rua e cobrar a realização da contagem oficial desse público, prevista a cada dois anos. Já em fevereiro deste ano, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) abriu processo seletivo para definir representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o Ciamp-Rua MS no período de 2026 a 2028.  Censo —  A primeira fase do censo realizado pela Prefeitura identificou, de forma preliminar, 1.416 pessoas em situação de rua em Campo Grande. Os dados foram coletados em setembro do ano passado e divulgados no dia 4 de maio durante visita da vice-prefeita e titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Camilla Nascimento, ao Campo Grande News . A primeira etapa foi realizada em 30 de setembro, em um único dia, com a mobilização de cerca de 100 profissionais da SAS e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Ao todo, 32 equipes percorreram aproximadamente 100 pontos da cidade com concentração de pessoas em situação de rua. Após essa fase inicial, a Prefeitura iniciou a segunda etapa do levantamento, que consiste na aplicação de questionários e entrevistas diretas com essa população. O levantamento, inédito no município, começou a ser estruturado em 2025 após a identificação da necessidade de atualização dos dados, diante do aumento da população em situação de rua. A administração municipal também foi alvo de recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para atualizar essas informações.