{
"$type": "site.standard.document",
"bskyPostRef": {
"cid": "bafyreibktdvcssoarydpdhiu67zgtxp5yq4aoihnyyhwpvr5qllmiunak4",
"uri": "at://did:plc:xid3zrexgnaohygesh3xtdjm/app.bsky.feed.post/3mlcymozz4om2"
},
"coverImage": {
"$type": "blob",
"ref": {
"$link": "bafkreih7m4tmh4pzzz7yi4hykujazbx4zfptdv2jb5m7t2baceu3wn4mxm"
},
"mimeType": "image/png",
"size": 83716
},
"path": "/economia/stj-decide-que-motoristas-e-cobradores-podem-ter-aposentadoria-especial",
"publishedAt": "2026-05-08T03:19:00.000Z",
"site": "https://www.campograndenews.com.br",
"textContent": "STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira que motoristas e cobradores de ônibus, além de caminhoneiros, podem ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal tomou a decisão em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar processos semelhantes em todo o país. Segundo o jornal O Globo, o reconhecimento do benefício depende da comprovação, por meio de perícia técnica individualizada, de que os trabalhadores estavam expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. A exigência passou a valer após a Lei 9.032/1995, que acabou com o enquadramento automático por categoria profissional e passou a exigir prova da exposição a agentes nocivos. De acordo com a tese discutida no STJ, fatores como vibração constante, calor, ruído, longas jornadas, postura inadequada e tensão psicológica podem ser considerados para caracterizar a atividade como penosa. A aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente antes da idade convencional, mas, após a Reforma da Previdência de 2019, também passou a exigir idade mínima e regras de transição para quem não havia completado os requisitos antes da mudança. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .",
"title": "STJ decide que motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial"
}