{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiftl2dyxqptzk7qrjjgh26jngdcdichumnxr4cpafjrigipmy7g7m",
    "uri": "at://did:plc:xid3zrexgnaohygesh3xtdjm/app.bsky.feed.post/3mktbbmxbwwd2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicktdgsbwyvjpqpbqwbmxblnd4mwiebyjmy7sg3epaeigswcngmcy"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 163429
  },
  "path": "/cidades/capital/prefeitura-pede-mais-prazo-para-terminar-investigacao-sobre-transporte-coletivo",
  "publishedAt": "2026-05-01T22:14:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "Mesmo após determinação judicial com prazo e previsão de multa diária, a Prefeitura de Campo Grande ainda não concluiu a apuração sobre a atuação do Consórcio Guaicurus no transporte coletivo urbano e solicitou à Justiça a prorrogação do prazo para finalizar o procedimento administrativo.   A investigação foi aberta depois que ação popular questionou o contrato de concessão do serviço operado pelo Consórcio Guaicurus desde 2012 e decisão que determinou a instauração de um procedimento prévio para avaliar a execução do contrato.  Na decisão mais recente, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, reforçou que não houve ordem direta de intervenção no sistema de transporte, mas sim a determinação para abertura de um procedimento administrativo destinado a apurar a situação da concessão.   A eventual intervenção, segundo a decisão, só poderá ocorrer após a conclusão dessa etapa e dependerá de avaliação do próprio município. A prefeitura tinha 30 dias úteis para instaurar o procedimento, avaliar o contrato e apresentar um plano de regularização do sistema de transporte, sob pena de multa diária de R$ 300 mil, limitada a 100 dias.  De acordo com informações constantes no processo, o município iniciou o cumprimento da decisão ao publicar decreto e instaurar o procedimento administrativo, além de criar comissão responsável pela apuração da concessão. No entanto, a investigação não foi concluída dentro do prazo estabelecido, que se encerraria agora em maio.  A própria administração municipal aponta que o andamento do procedimento foi afetado por dificuldades no acesso a dados e sistemas da concessionária, além da falta de entrega de documentos considerados necessários para a análise do contrato.  Diante desse cenário, no dia 28 de abril, o Executivo municipal solicitou à Justiça a ampliação do prazo por mais 60 dias, até julho, portanto, além de pedir uma determinação judicial que obrigue o consórcio a fornecer documentos e liberar acesso a sistemas utilizados na operação do transporte coletivo. O município também requereu medidas para impedir a eventual venda de bens vinculados à concessão, como ônibus e garagens, sob a justificativa de preservar o objeto da investigação.  Até o momento, a Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de prorrogação apresentado pelo município.",
  "title": "Prefeitura pede mais prazo para terminar investigação sobre transporte coletivo"
}