Projeto de terceirização da saúde é adiado após receber mais de 10 emendas

A votação do projeto que prevê a terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde em Campo Grande foi adiada nesta quinta-feira (30) após vereadores apontarem falta de tempo para análise e apresentarem mais de 10 emendas ao texto. A proposta foi encaminhada pela prefeitura na noite de quarta-feira (29) e chegou a ser incluída na pauta com pedido de urgência, mas acabou travada diante do volume de alterações sugeridas. Só a bancada do Partido Liberal (PL) protocolou sete emendas. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, confirmou que o volume de mudanças pesou na decisão. “Acho que seria prudente analisar as emendas”, afirmou. Questionado sobre novo prazo, disse que a votação pode ocorrer na próxima terça-feira (5), caso as alterações estejam definidas. Nos bastidores, a avaliação geral é de que o projeto não estava pronto para votação.  Mesmo aliado da prefeita, o vereador Beto Avelar (PSB) afirmou que a proposta sequer havia passado por todas as comissões e que precisa de mais discussão. “Eu acredito que ele não vai ser votado hoje. Ele precisa ser discutido. Vários colegas estão querendo analisar melhor esse projeto”, disse. Segundo ele, a própria Mesa deve propor ajustes “com mais lisura”. André Salineiro (PL) diz que as emendas já apresentadas tentam corrigir pontos considerados frágeis no texto original. Uma das mudanças torna obrigatória a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde, que no projeto inicial era apenas opcional . Outra proposta estabelece que a prorrogação do projeto piloto, previsto para durar um ano, só poderá ocorrer mediante relatório técnico e nova autorização da Câmara. “Senão, seria como dar um cheque em branco”, disse. Também há emenda para impedir a ampliação do modelo para outras unidades sem avaliação técnica e aval legislativo , além da exigência de publicação detalhada de dados no Portal da Transparência, como valores repassados, metas e tempo de espera . O pacote inclui ainda medidas para proteger servidores públicos de perda de direitos ou mudanças automáticas de função com a implementação do novo modelo . O vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que as emendas apresentadas pelo PL buscam estabelecer critérios mínimos para contratação das entidades responsáveis pela gestão, como experiência prévia e exigências de idoneidade e transparência. As mudanças foram apresentadas após críticas ao projeto original, que não detalha valores a serem pagos nem estabelece metas quantitativas de desempenho . A proposta prevê a adoção de um modelo de gestão compartilhada em duas unidades de urgência e emergência, em caráter experimental por até 12 meses. A administração ficaria sob responsabilidade de entidade externa, enquanto o atendimento continuaria pelo SUS. Apesar de o Executivo afirmar que a medida não representa privatização, o projeto provocou reação de entidades da área da saúde e mobilização contrária de profissionais.