Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já pagas

Loja de utilidades domésticas foi condenada pela 13ª Vara Cível de Campo Grande a indenizar uma cliente que, mesmo após pagar pelas compras, foi impedida de levar os produtos. A decisão prevê o pagamento de R$ 109 por danos materiais, referentes às mercadorias não entregues, e R$ 5 mil por danos morais. O caso aconteceu no dia da inauguração do estabelecimento, quando havia grande movimentação de pessoas. Após finalizar a compra e sair da loja, a consumidora foi abordada por funcionários no estacionamento, sob a alegação de inconsistência no pagamento. Eles afirmaram que o valor teria sido estornado e, por isso, recolheram os produtos. Posteriormente foi comprovado que a transação foi concluída normalmente, sem qualquer estorno, conforme documentos e informações da instituição financeira. Ao analisar o processo, o juiz Fábio Henrique Calazans Ramos entendeu que a abordagem foi indevida e desproporcional. Segundo ele, a situação decorreu de falha interna da empresa, que não pode ser repassada ao consumidor, mesmo sob justificativa de prevenção a fraudes. A decisão também aponta que a loja não apresentou provas capazes de contestar a versão da cliente, como imagens do ocorrido que estariam sob sua responsabilidade. Para o magistrado, o episódio configurou falha na prestação do serviço e expôs a consumidora a constrangimento público, o que justifica a indenização por danos morais. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .