Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos para ministros do STF

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira, defendeu a adoção de mandatos com prazo determinado de 10 anos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal ). A manifestação ocorre em meio ao debate nacional sobre possíveis mudanças estruturais no Poder Judiciário, incluindo a revisão do modelo de vitaliciedade atualmente em vigor na Corte. Segundo Bitto Pereira, a proposta tem como objetivo fortalecer o sistema de justiça e promover uma renovação periódica no STF, sem comprometer a independência do Judiciário. Para ele, o fim da vitaliciedade é um tema que precisa ser enfrentado de forma responsável e urgente. “Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, afirmou. Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, passam por sabatina no Senado Federal e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória. Na prática, isso permite que um magistrado nomeado ainda jovem permaneça por décadas na Suprema Corte, o que tem motivado discussões sobre equilíbrio institucional e alternância. O posicionamento da OAB-MS está alinhado com o debate conduzido em âmbito nacional pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Recentemente, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância de uma reforma no Judiciário que seja feita com cautela, regras claras e respeito à institucionalidade, sem vincular o tema a disputas políticas ou a momentos específicos de tensão entre os Poderes. A defesa de mandatos para ministros do STF também tem sido discutida em outros setores da sociedade e do meio jurídico, inclusive com manifestações recentes do presidente da República sobre a possibilidade de adoção de prazos determinados, ressaltando que qualquer mudança nesse sentido deve ser debatida e decidida pelo Congresso Nacional. Para Bitto Pereira, a proposta de mandato de 10 anos busca equilibrar estabilidade e renovação, permitindo que ministros tenham tempo adequado para exercer suas funções, ao mesmo tempo em que se evita a permanência excessivamente prolongada no cargo. A discussão, segundo ele, deve avançar de forma técnica e institucional, sempre com foco no fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. O tema que também foi abordado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao Portal UOL, Lula afirmou ser favorável à discussão sobre mandatos para ministros da Suprema Corte, destacando que não considera justo que um magistrado possa ingressar no tribunal aos 35 anos e permanecer no cargo até os 75. O presidente ressaltou, no entanto, que qualquer alteração nesse modelo deve ser debatida e decidida pelo Congresso Nacional e não pode estar relacionada a momentos específicos de tensão institucional.