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  "publishedAt": "2026-06-18T20:34:21.000Z",
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    "Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso",
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  "textContent": "O ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação […]\n\nO post Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso apareceu primeiro em Blog do Eliomar.",
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