Decreto de Lula manda big techs prevenirem conteúdos criminosos
Blog do Eliomar - Informação sem Preconceito [Unofficial]
May 20, 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, […]
O post Decreto de Lula manda big techs prevenirem conteúdos criminosos apareceu primeiro em Blog do Eliomar.
Discussion in the ATmosphere