Redução de penas: Congresso decide na quinta-feira se mantém veto à dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, na quinta-feira (30), o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime […] O post Redução de penas: Congresso decide na quinta-feira se mantém veto à dosimetria apareceu primeiro em Blog do Eliomar.