STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
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April 24, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no […]
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