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"STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento",
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"textContent": "O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. As normas definiram o conceito de mínimo […]\n\nO post STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento apareceu primeiro em Blog do Eliomar.",
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