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Câmara Federal pode acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais

Blog do Eliomar - Informação sem Preconceito [Unofficial] February 17, 2026
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Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 4675/25, do Poder Executivo, que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no […] O post Câmara Federal pode acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais apareceu primeiro em Blog do Eliomar.

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