Lei Maria da Penha pode beneficiar também casais homoafetivos masculinos

O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais que insiram a vítima em posição de subalternidade na relação. Pelo texto, a legislação pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. O tema […] O post Lei Maria da Penha pode beneficiar também casais homoafetivos masculinos apareceu primeiro em Blog do Eliomar.