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  "publishedAt": "2026-02-09T12:02:37.000Z",
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    "Política",
    "Mulheres Gorete Pereira",
    "Violência Doméstica",
    "Projeto autoriza uso do spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos",
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  "textContent": "A deputada federal Gorete Pereira (MDB) deu entrada no Projeto de Lei nº 297/2026, que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos de idade. Segundo a parlamentar, o projeto é mais um reforço na luta contra o avanço da violênia contra mulheres no País. […]\n\nO post Projeto autoriza uso do spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos apareceu primeiro em Blog do Eliomar.",
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