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  "textContent": "\nO ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio. As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente. “Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro. O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco. Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica. “É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro. Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país. Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras. “Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira. De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos. “Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro. Mais Lidas",
  "title": "Governo recorrerá contra mudanças no Código Florestal, diz Capobianco"
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