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  "textContent": "\nA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que restringe o uso de imagens de satélite como base para multas e embargos ambientais em áreas desmatadas. A proposta, que agora segue para o Senado, foi tratada por ambientalistas e integrantes do governo federal como uma das medidas mais sensíveis do chamado “Dia do Agro”, uma sequência de votações articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com impacto direto sobre a política ambiental brasileira. O texto aprovado determina que produtores rurais deverão ser previamente notificados antes da aplicação de sanções administrativas baseadas em detecção remota de desmatamento. Na prática, órgãos ambientais ficam impedidos de aplicar embargos cautelares apenas com base em imagens de satélite, mecanismo hoje considerado central no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. De acordo com parlamentares da bancada ambientalista, mais de 90% dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal são identificados por sensoriamento remoto. O presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, afirmou que a fiscalização remota concentra a maior parte das operações do órgão e alertou para o risco de aumento do desmatamento caso a proposta avance. “A maior parte das nossas atividades de fiscalização se concentra na estratégia de fiscalização remota. Então, o nosso temor é que isso possa aumentar o desmatamento”, disse Schmitt, ao O Globo. Para críticos da proposta, o projeto compromete um dos instrumentos mais modernos e eficientes de fiscalização ambiental do país. O secretário-extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, comparou a medida à proibição de multas por radar eletrônico no trânsito. “Impedir o embargo com o uso de imagens de satélite é um absurdo. Seria o mesmo que aprovar um projeto alterando a lei de trânsito e impedir multa por radar fotográfico”, afirmou André Lima, ao blog de Miriam Leitão, em O Globo. Retrocesso O Ministério do Meio Ambiente convocou uma coletiva extraordinária para reagir à série de votações da Câmara. O ministro João Capobianco classificou o cenário como um “retrocesso inimaginável” e afirmou que há um “esforço concentrado” para desmontar instrumentos de gestão ambiental após a aprovação da nova lei do licenciamento ambiental, segundo o jornal O Globo. Além da restrição às multas por satélite, o pacote aprovado ou acelerado pela Câmara inclui propostas que alteram regras de proteção da vegetação nativa, flexibilizam mecanismos ligados ao crédito rural e reduzem áreas protegidas próximas ao traçado da Ferrogrão, ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste até o Pará. Entre os projetos mais criticados está o PL 364/2019, que altera regras da Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa poderiam ficar sob risco caso o texto avance. Em nota técnica, observatórios ligados ao Código Florestal e ao clima falaram em “retrocesso inaceitável”. Já a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, definiu a ofensiva como “um pacote da destruição em pauta, mais uma vez”. Defesa Os defensores das propostas, por outro lado, afirmam que as mudanças garantem segurança jurídica e direito à ampla defesa para produtores rurais. O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto aprovado, argumentou que o objetivo não é acabar com a fiscalização por satélite, mas assegurar notificação prévia antes da imposição de sanções. “O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado”, declarou Mosquini, ao G1. Mais Lidas",
  "title": "Câmara avança com pacote ruralista e aprova projeto que limita multas por satélite na Amazônia"
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