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STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações

Home - iBand CE [Unofficial] June 30, 2026
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Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõe ao estado de São Paulo a construção e apresentação de um protocolo para a atuação de forças policiais em manifestações públicas, adequando o uso estatal da força. O acórdão, datado do último dia 16 e divulgado pelo tribunal na sexta-feira (26), dá o prazo […] O post STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações apareceu primeiro em iBand CE.

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