STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Notícias relacionadas: Alerj não pode rever prisão do deputado Thiago Rangel, decide […] O post STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo apareceu primeiro em iBand CE.