STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. Notícias relacionadas: SUS inicia teleatendimento gratuito para […] O post STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento apareceu primeiro em iBand CE.