Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre “precedente perigoso”

A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resistência de parte do Poder Judiciário em aplicar a legislação federal. A opinião é do ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves. “Importante lembrar que esta […] O post Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre “precedente perigoso” apareceu primeiro em iBand CE.