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  "publishedAt": "2026-06-16T20:05:00.000Z",
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    "The BRIEF",
    "reforma tributária sobre o consumo",
    "imposto de importação",
    "imposto cobrado pelos estados",
    "Ministério da Fazenda",
    "revogação da taxa das blusinhas",
    "Ver essa foto no Instagram",
    "Um post compartilhado por TecMundo (@tecmundo)",
    "nesta matéria"
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  "textContent": "Extinta pelo governo federal recentemente, **a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 254 pela cotação do dia) pode voltar em 2027 com um novo formato** , impactando as comprinhas em plataformas de comércio eletrônico. A cobrança deve retornar por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como destacou o _g1_ nesta terça-feira (16).\n\nCriada a partir da reforma tributária sobre o consumo, que unificou cinco tributos em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, a **CBS deve substituir o imposto de importação cuja alíquota é de 20%** para todas as compras. Ela entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.\n\n## Como será a nova cobrança?\n\nQuando o novo sistema começar a funcionar, as remessas internacionais vão passar a **recolher a CBS independente do valor da compra** , segundo a publicação. Ou seja, a cobrança acontecerá tanto nos produtos que custarem abaixo de US$ 50 quanto naqueles acima desta faixa no imposto de importação.\n\n  * Por enquanto, **não há uma definição oficial em relação à alíquota da CBS** , que deve ser fixada até o final do ano após cálculos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU);\n  * Em uma estimativa inicial durante a tramitação da reforma, feita em 2024, o governo projetava a taxa em torno de 8,8%;\n  * Desde então não houve a atualização dos cálculos, mas uma **projeção da consultoria Roit sugere que a alíquota ficará em 9,43% em 2027** ;\n  * A ideia das autoridades é manter a carga tributária do consumo próxima ao patamar do momento, evitando a perda de arrecadação para os cofres públicos.\n\nAs compras internacionais na internet podem ter uma taxação diferente no próximo ano. (Imagem: andresr/Getty Images)\n\nVale ressaltar que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) **continuará valendo nas compras internacionais de até US$ 50** , como acontece agora. O imposto cobrado pelos estados tem alíquotas variando entre 17% e 20%, dependendo da região.\n\nPosteriormente, o ICMS também será substituído, assim como o federal, passando a valer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que contempla tributos estaduais e municipais. A transição para o novo modelo está prevista para começar em 2029.\n\n## Ministério não comenta possibilidade de mudança\n\nO Ministério da Fazenda foi questionado pela reportagem se a CBS substituirá o imposto de importação em 2027, como previsto inicialmente, e se o governo acredita que a aplicação da mesma alíquota para produtos nacionais e importados resultará em isonomia tributária. O órgão, no entanto, **não comentou o assunto**.\n\nA autoridade informou apenas que a área econômica avalia a mudança em parceria com o TCU “de maneira dialogada”, baseando-se nas premissas do projeto original. Com isso, a alíquota do tributo deve ser divulgada até o final do ano.\n\nSe a nova cobrança for confirmada, as compras internacionais passariam a incluir a **alíquota da CBS e o ICMS** do estado do comprador, calculados sobre o valor do produto. No momento, as compras abaixo de US$ 50 em vendedores estrangeiros têm somente o ICMS como taxa.\n\n## Fim da taxa das blusinhas questionado na justiça\n\nAlegando risco de retrocesso e prejuízo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a revogação da taxa das blusinhas. O registro foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).\n\nSegundo a entidade, as empresas brasileiras sofrem com uma alta carga tributária, enquanto os produtos importados chegam livres de tributos ao país. Dessa forma, a medida tomada pelo governo resultaria em **concorrência desleal e vantagens para itens estrangeiros**.\n\nO processo também afirma que o fim da taxação **viola princípios constitucionais e aponta falhas operacionais e legais na mudança de regras**. Entre elas, há o incentivo à fraude, a fragilização da fiscalização e a ausência de urgência para a implementação.\n\n>        Ver essa foto no Instagram            \n>\n> Um post compartilhado por TecMundo (@tecmundo)\n\n“O que essa medida provisória faz, por meio de uma urgência inexistente, é abrir as portas para o fracionamento artificial e para a artimanha aduaneira”, comentou o presidente do sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, em comunicado. **A Fazenda ainda não se manifestou sobre a ação**.\n\nDados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou mais de R$ 2 bilhões com o imposto de importação nos primeiros meses de 2026, antes da revogação. **Em 2025, a arrecadação chegou a mais de R$ 5 bilhões, considerando todo o ano**.\n\nNo mês passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questionou o fim da cobrança na justiça. Saiba mais detalhes nesta matéria.",
  "title": "Taxa das blusinhas: compras internacionais podem ter nova cobrança em 2027"
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