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  "publishedAt": "2026-06-05T15:00:00.000Z",
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    "As novas diretrizes regulamentam aspectos específicos do setor",
    "Dandara",
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    "Black Myth: Wukong",
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    "pode render punições milionárias para desenvolvedoras de games"
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  "textContent": "**Dois anos após a promulgação do Marco Legal dos Games, uma das principais entidades do setor no Brasil celebra a existência da lei e a importância dela para os desenvolvedores nacionais.** O resultado desse marco regulatório já pôde ser visto em eventos recentes, como a Gamescom Latam, onde a presença de devs brasileiros aumentou.\n\nO TecMundo bateu um papo com Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), que destaca a importância desse conjunto de leis para o funcionamento do setor.**Na visão de Terra, o Marco Legal dos Games deve ser visto como uma “conquista histórica”, que embora ainda esteja em estágios iniciais, começa a ter impacto prático no país.**\n\nEsse marco foi criado pelo PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão/SP). As novas diretrizes regulamentam aspectos específicos do setor, como a fabricação de games, importação, comercialização, desenvolvimento, uso comercial e prestação de serviços ligados à categoria.\n\nAssociação Brasileira das Desenvolvedoras de Games levou um grande estande para a Gamescom Latam (Imagem: Abragames/Reprodução)\n\nO presidente da Abragames entende que pela primeira vez em mais de 50 anos de história de jogos eletrônicos no Brasil, os games brasileiros saíram de uma “zona cinzenta jurídica”.**Agora, esses projetos são oficialmente reconhecidos como obras audiovisuais interativas, como atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.**\n\n“A virada operacional veio em 2026, com a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI Games), pela Portaria MinC 260/2026. É um grupo que se reúne quinzenalmente e articula ministérios da Cultura, Desenvolvimento, Educação, Saúde, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Justiça e Esporte, além da Ancine, INPI e AGU, com a Abragames como representante da indústria”, explica Rodrigo Terra.\n\nUma mudança importante tem relação sobre a forma que os estúdios de games podem angariar fundos e recursos para o desenvolvimento dos projetos. **Essas desenvolvedoras agora conseguem recorrer ao Fundo Setorial do Audiovisual, que historicamente beneficiava principalmente o cinema e a TV.**\n\n> O Marco aprovado é o piso, não o teto. A regulamentação é onde vai se decidir se essa lei vira benefício real pros estúdios ou se permanece como avanço apenas formal.\n\nTerra também aponta que até mesmo a Lei Rouanet foi modificada para incluir jogos eletrônicos - especificamente no artigo 18. **Essa inclusão prevê 100% na isenção de imposto de renda devido para pessoas físicas ou jurídicas que doarem ou patrocinarem projetos de estúdios brasileiros.**\n\nMudanças como a isenção no Imposto de Renda pode mudar a forma para como o brasileiro olha o segmento de games (Imagem: Alexey Savchenko/GettyImages)\n\nRecentemente, o Ministério do Trabalho atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer formalmente cargos como artista visual, designer e designer de narrativa de jogos eletrônicos. Terra aponta que outras quatro ocupações ainda aguardam reconhecimento.\n\n## Os gargalos ainda existem\n\nMesmo com todas as melhorias citadas por Rodrigo Terra, o Marco Legal dos Games está longe da perfeição.**Na visão do presidente da Abragames, ainda há problemas pendentes na publicação e distribuição dos games**. Questões sobre o fomento financeiro aos projetos ainda engatinham e continua extremamente desafiador desenvolver games.\n\nPara contornar algumas problemáticas históricas, a Abragames criou iniciativas como o Fast Travel. **Essa é uma iniciativa que leva delegações internacionais para diferentes regiões do país, especialmente as fora do eixo Rio-São Paulo**. A ideia é descobrir os talentos espalhados pelo Brasil, que agora não é mais uma promessa no cenário de games, mas sim um competidor reconhecido.\n\nMesmo com a popularização, investidores nacionais ainda têm receio de realizar aplicações em estúdios brasileiros (Imagem: EvgeniyShkolenko/GettyImages)\n\nDesde a implementação do Marco Legal, o perfil dos estúdios brasileiros também mudou. Se antes os desenvolvedores priorizavam quase que unicamente a prestação de serviços para companhias gringas, agora o cenário está balanceado. **Cerca de metade do mercado foca em desenvolver IPs originais feitas no Brasil.**\n\nPelo menos desde 2023, o entendimento do mercado nacional é de avanços, seja em títulos bem recebidos pelo público internacional, como Dandara e Horizon Chase, até alguns menos conhecidos, como _Mark of the Deep_. **Para o futuro, a Abragames observa com carinhos algumas grandes apostas, vide** _**Talaka, A Cat in the Cangaço**_**e** _**Rogue Reigns**_**.**\n\n## As Bets competem com os games eletrônicos?\n\nPor mais que sejam chamados de “jogos”, as Bets e outros tipos de apostas interativas não competem com os games, defende Rodrigo Terra.**Esses jogos de azar estão classificados e regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.** Em contrapartida, jogos eletrônicos são obras audiovisuais. “São objetos diferentes, com regulações diferentes, em ministérios diferentes”, argumenta o representante da Abragames.\n\n“A indústria de games trabalha com entretenimento, cultura, IP, educação e formação profissional. As bets operam noutro campo, regulado por leis específicas e por outros órgãos. Reforçar essa distinção, sem julgar o que está do outro lado, é o que ajuda governo, mídia e sociedade a entender com quem estão falando e quais políticas públicas se aplicam a cada caso”, sinaliza Terra.\n\n## O caminho para o sucesso\n\nMesmo com as boas notícias evidenciadas por Rodrigo Terra, o segmento de jogos no Brasil ainda precisa se movimentar bastante para ser uma unanimidade. O presidente da Abragames cita alguns pontos-chave para isso acontecer, como financiamento público e estrutura dos projetos, que necessita de uma regulamentação completa do Marco Legal dos Games.\n\nLançado em 2018, Dandara rapidamente se tornou um dos mais bem sucedidos games brasileiros (Imagem: Long Hat House / divulgação)\n\nO segundo ponto de importância está centrado na atração do capital estrangeiro.**O objetivo é fazer com que gigantes, como Microsoft, PlayStation e Nintendo olhem para o Brasil como um mercado de produção e não meramente de consumo** , segundo Terra. Ele cita os exemplos de Black Myth: Wukong, da China, e Clair Obscur: Expedition 33, da França. “Temos todas as condições para entrar nessa lista”, diz.\n\nPor fim, Terra indica que o real grande desafio é convencer o brasileiro de que investir nos estúdios nacionais é um investimento sério.**Ele salienta que já está mais do que provado que o Brasil sabe fazer bons jogos** , mas ainda caminhamos lentamente na construção de um ecossistema completo, com capital constante, infraestrutura e cultura de consumo.\n\n“Quando o brasileiro entender que jogar _Dandara_ , _Mullet MadJack_ , _Deathbound_ e tantos outros é tão natural quanto assistir a um filme nacional ou ouvir música brasileira. E quando os investidores brasileiros entenderem que o setor é negócio sério e lucrativo, o Brasil deixa de ser competidor emergente e vira protagonista”, finaliza Rodrigo Terra, presidente da Abragames.\n\nPor falar em jogos de azar, bets e regulamentações, a chamada Lei Felca impacta em inúmeros grandes jogos e pode render punições milionárias para desenvolvedoras de games. Siga o **TecMundo** no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.",
  "title": "'Conquista histórica': Abragames celebra Marco Legal dos Games, mas cita desafios persistentes"
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