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  "publishedAt": "2026-05-25T15:35:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
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    "The BRIEF",
    "fim da cobrança do imposto de importação",
    "imposto de importação",
    "já estava em debate no Congresso",
    "incomodado com a cobrança",
    "explicação detalhada sobre o imposto"
  ],
  "textContent": "A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fim da cobrança do imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50, ou cerca de R$ 250 pela cotação atual. O registro foi feito na última sexta-feira (22).\n\nNa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a entidade **pede ao STF que suspenda os efeitos da medida provisória** que zerou a alíquota do imposto popularmente conhecido como \"taxa das blusinhas\". Ela aponta, ainda, que a cobrança aumentou a arrecadação federal.\n\n## Perda de empregos e prejuízos à economia\n\nSegundo a CNI, a decisão de zerar o imposto de importação \"prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional\". Dessa forma, apenas as plataformas estrangeiras serão beneficiadas.\n\n  * Como alega a Confederação, a desoneração gera um **cenário de concorrência desleal, afetando principalmente micro e pequenas empresas** ;\n  * A mudança também representaria o uso indevido do instrumento de medida provisória pelo governo, uma vez que a edição da norma exigiria urgência ou relevância constitucional;\n  * Na petição, a entidade destaca que a suspensão da alíquota de importação já estava em debate no Congresso, afastando a tomada de uma medida excepcional;\n  * Além disso, não houve mudança estrutural na economia para justificar a revogação da cobrança, que vinha aumentando a arrecadação federal.\n\nA CNI alega que o fim da taxa das blusinhas prejudica a economia brasileira. (Imagem: vm/Getty Images)\n\nDiante disso, a ADI alerta que o fim da taxa das blusinhas pode resultar na perda de empregos e em prejuízos à economia brasileira. **A tributação teria contribuído para preservar 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões em impostos no ano passado**.\n\n\"Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante\", diz o texto.\n\n## Suspensão baseada em dados\n\nUm dia antes do registro da ação da CNI no STF, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que a derrubada do imposto de importação nas compras de até US$ 50 foi baseada em dados. **A entrada de pacotes de baixo valor no país teria diminuído com a taxação**.\n\nDurigan também ressaltou que o presidente Lula sempre se mostrou incomodado com a cobrança. Ele disse, ainda, que o governo **vem acompanhando os resultados e não descartou o retorno do imposto, se necessário**.\n\n\"Caso haja algum desarranjo, é preciso avaliar e trazer isso ao debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa\", destacou o ministro, em entrevista à _CNN_.\n\nTem dúvidas sobre a taxa das blusinhas? Siga no **TecMundo** e confira uma explicação detalhada sobre o imposto.",
  "title": "CNI entra com ação no STF questionando suspensão da 'taxa das blusinhas'"
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