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  "publishedAt": "2026-05-12T23:51:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
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    "The BRIEF",
    "“taxa das blusinhas”",
    "subiu no ano passado de 17% para 20%",
    "o maior erro recente do governo Lula",
    "queda brusca nas compras internacionais",
    "chamou a \"taxa das blusinhas\" de desnecessária"
  ],
  "textContent": "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), **uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da \"taxa das blusinhas\"**. Com a ação, **compras internacionais de até US$ 50 ficam livres do imposto que existia há quase dois anos**.\n\nIsso significa que encomendas abaixo desse valor feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico — como Shopee, Aliexpress, Temu, Amazon dos Estados Unidos e outras integrantes do setor de comércio eletrônico — não terão mais a cobrança a nível federal.\n\nDe acordo com o comunicado oficial, o objetivo do fim da “taxa das blusinhas” é \"**diminuir os custos para consumidores brasileiros** \" e beneficiar quem costuma adquirir produtos como roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos nessas plataformas.\n\nA MP **deve ser publicada no Diário Oficial da União e regulamentada também pelo Ministério da Fazenda** , algo que pode acontecer antes da quarta-feira (13). Feita a publicação das novas regras, elas passam a ter efeito imediato.\n\nComo essa é uma MP, **o Legislativo ainda precisa debater a ação presidencial** a partir de uma Comissão Mista formada por deputados e senadores. Após essa etapa e a aprovação nos dois plenários, que deve acontecer em até 60 dias, ela passa a ter efeito de lei.\n\nO fim da taxa das blusinhas **não muda regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)** , um imposto estadual que em dez estados brasileiros subiu no ano passado de 17% para 20% e segue em vigor.\n\n## A polêmica taxa das blusinhas\n\nA medida popularmente chamada de \"taxa das blusinhas\" é **um imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50** (ou R$ 245, em conversão direta de moeda), implementado para quem faz compras em lojas internacionais.\n\n  * A cobrança **passou a valer em agosto de 2024 e já era calculada nos carrinhos de compras desses sites**. O mercado de vestuário mais barato foi um dos mais afetados, o que resultou na popularização do nome para a taxa;\n  * O varejo brasileiro foi um dos setores que pressionou o governo pela aprovação do imposto, citando **desigualdade na cobrança de tarifas** e uma possível concorrência desleal. O governo ainda defendia a taxa por ela auxiliar no \"**combate ao contrabando e maior regularização do setor** \";\n  * Em março deste ano, uma pesquisa divulgada pela Atlas/Bloomberg confirmou que o imposto era tido pela população como o maior erro recente do governo Lula. Nos primeiros meses de implementação, já havia sido notada uma queda brusca nas compras internacionais;\n  * Há algumas semanas, Lula chamou a \"taxa das blusinhas\" de desnecessária e indicou que poderia promover mudanças, que eram especuladas desde o fim do ano passado — por mais que o seu próprio governo tenha sido responsável pela aprovação do imposto, elaborado no Projeto de Lei (PL) 914/2024 do deputado Átila Lira (PP-PI).\n\n\n\nSegundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo brasileiro “preservou 135 mil empregos” no total e **teve uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2025** só com a cobrança do imposto — valor que a partir de agora deixará de ser coletado pelos cofres públicos.",
  "title": "Governo brasileiro acaba com a polêmica 'taxa das blusinhas'"
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