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  "path": "/seguranca/412845-lei-que-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-celular-e-sancionada.htm",
  "publishedAt": "2026-05-04T18:00:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
  "tags": [
    "Segurança",
    "aprovado no Senado",
    "furto ou roubo de celular",
    "golpes ou fraudes bancárias",
    "o que fazer em caso de furto ou roubo do smartphone"
  ],
  "textContent": "Começam a valer a partir desta segunda-feira (4) as penas aumentadas para os crimes de furto, roubo e receptação de celulares, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada no Diário Oficial da União (DOU). O projeto havia sido aprovado no Senado, em março.\n\nO endurecimento da lei, válido para diferentes modalidades de ilícitos, **também abrange crimes cometidos no ambiente virtual** , como fraude bancária e outros tipos de golpes online. O roubo de fios de telefone, interrompendo o serviço, é outra prática afetada pelas mudanças.\n\n## Como ficaram as novas penas?\n\nDe acordo com o texto sancionado pelo presidente, a pena para furto ou roubo de celular passa a ser de **quatro a 10 anos de reclusão mais multa**. Essa pena também vale para crimes relacionados a outros eletrônicos, como tablets e notebooks.\n\n  * Para a receptação de objeto fruto de furto ou roubo, o que inclui os smartphones, a prisão pode variar de **dois a seis anos, acrescida de multa** ;\n  * Isso vale para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto que tenha sido produto de crime;\n  * No caso de golpes ou fraudes bancárias, a pena de reclusão agora é de **quatro a 10 anos** , se houver furto por meio de dispositivo eletrônico com ou sem a violação de mecanismo de segurança;\n  * Já quem ceder conta laranja para a movimentação de recursos relacionados ao financiamento de atividade criminosa ou fruto dela, poderá pegar de **um a cinco anos de detenção e multa**.\n\nA pena para furto ou roubo de celular agora pode chegar a 10 anos de detenção. (Imagem: Gabrijelagal/Getty Images)\n\nA nova legislação trata, ainda, das fraudes eletrônicas, com **prisão de quatro a oito anos e multa**. A penalização é para a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro via mensagens, ligações, redes sociais, duplicação de dispositivo ou aplicativo.\n\nQuanto à interrupção de serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, a pena subiu para **dois a quatro anos**. Existe a possibilidade de aplicação em dobro se o crime ocorrer em situação de calamidade pública, roubo ou destruição de equipamento em torres de telecomunicação.\n\nSiga no TecMundo e saiba como o que fazer em caso de furto ou roubo do smartphone, reduzindo as chances de problemas.",
  "title": "Lei que aumenta penas para furto e roubo de celular é sancionada"
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