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  "path": "/mercado/412842-justica-federal-suspende-multa-de-r-250-mil-do-cade-contra-o-whatsapp.htm",
  "publishedAt": "2026-05-04T19:00:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
  "tags": [
    "The BRIEF",
    "termos de uso da API do WhatsApp, anunciados em outubro de 2025",
    "Meta obteve uma liminar para suspender a decisão",
    "Cade reverteu o cenário",
    "Cade manteve a multa diária e ordenou a retomada das políticas anteriores às anunciadas em outubro"
  ],
  "textContent": "A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o WhatsApp. Os advogados da Meta notificaram o tribunal do Conselho sobre a decisão na última quinta-feira (30).\n\nA **multa havia sido imposta pelo Cade em janeiro** , quando a autarquia abriu inquérito para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante. A empresa havia proibido a operação de chatbots de inteligência artificial alternativos ao Meta AI no WhatsApp — como o ChatGPT e o Microsoft Copilot.\n\nA proibição faz parte dos termos de uso da API do WhatsApp, anunciados em outubro de 2025 e vigentes desde janeiro. Com as novas regras, apenas o Meta AI poderia operar normalmente no serviço.\n\nSob os novos termos, só o Meta AI poderia operar normalmente no WhatsApp. (Fonte: Meta/Divulgação)\n\nEm dado momento, a Meta obteve uma liminar para suspender a decisão, mas o Cade reverteu o cenário e manteve tanto a multa quanto a medida protetiva que determinava o retorno dos chatbots ao mensageiro.\n\nA plataforma voltou a permitir as IAs, mas passou a cobrar por cada mensagem — US$ 0,0625 (cerca de R$ 0,31). Insatisfeito com a medida, o Cade manteve a multa diária e ordenou a retomada das políticas anteriores às anunciadas em outubro.\n\n## Cade ultrapassou suas funções, diz Meta\n\nSegundo a Meta, o **Cade excedeu suas atribuições ao exigir acesso gratuito dos chatbots alternativos ao WhatsApp**. A empresa argumenta que outras companhias não podem usar sua plataforma sem custos enquanto demais negócios arcam com essa despesa.\n\n\"Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA\", afirmou a empresa.\n\nA Meta defende que a estrutura de cobrança por mensagem é justificada pelo aspecto comercial e equivalente às praticadas por empresas no Brasil e no exterior.\n\n## Reação da Meta à decisão judicial\n\nEm nota enviada à imprensa, a **Meta celebrou a suspensão da multa**. \"Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do Cade. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além das suas atribuições\", disse a empresa.\n\nQuer ficar por dentro das novidades do mundo da tecnologia? Acesse o **TecMundo** e acompanhe as últimas notícias sobre WhatsApp, Meta e regulação digital.",
  "title": "Justiça Federal suspende multa de R$ 250 mil do Cade contra o WhatsApp"
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